Exames nacionais

Despacho n.º 2275/2008

Decreto-lei n.º 3/2008

Governo aprova alteração ao Estatuto do Aluno

Iniciativa Novas Oportunidades

Despacho Normativo n.º 50/2005

Despacho n.º 6940-A/2005

Despacho n.º 15/2005

Despacho n.º 428/2005

Decreto-Lei n.º 76/2004 de 27 de Março

Despacho Normativo n.º 10/2004

Versão definitiva do Documento Orientador da Revisão Curricular do Ensino Secundário

Despacho n.º-- /2003

Despacho Conjunto n.º 105/97 de 1 de Julho

Lei do Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino Não Superior

Lei Nº 31/2002 de 20 de Dezembro

Lei N.° 116/97, de 4 de Novembro - Regime jurídico do trabalhador-estudante

Decreto-Lei n.º 124/99 - direito de associação de menores

Decreto-Lei nº 6/2002 - estatuto das associações juvenis e grupos de jovens

Lei nº 120/99 - Educação sexual

Portaria n.º 203/2001 de 13 de Março - Programa de Intercâmbio

Ofício-circular n.° 98 - Incapacidade para a prática das aulas de Ed. Física

Decreto-Lei n.° 329/98 de 2 de Novembro - Frequência da disciplina de Educação Moral e Religiosa

Decreto-Lei n.º 259/2000 de 17 de Outubro - Educação sexual

Despacho n.° 28/ME/91 - Intercâmbios e visitas de estudo ao estrangeiro

Despacho n.º 8814/98 - Exames a cidadãos a residir no estrangeiro