A legislação sobre planeamento familiar para jovens é boa, muito boa mesmo, mas a prática deixa bastante a desejar, a crer no estudo ontem divulgado pela associação de defesa de consumidores Deco.

Problema número um: mais de metade dos 85 centros de saúde, hospitais e delegações do Instituto Português da Juventude visitados fecharam as portas às raparigas (entre os 15 e os 20 anos) que os procuraram na tentativa de aceder a uma consulta de planeamento familiar. Problema número dois: em 14 dos serviços as adolescentes saíram de mãos a abanar, na maior parte das vezes porque não havia contraceptivos. Problema número três: em vários centros de saúde, os funcionários da recepção falavam alto, deixando as jovens embaraçadas.

"O estudo revela uma das maiores debilidades que existem actualmente nos cuidados de saúde sexual e reprodutiva: o acesso de jovens a este tipo de cuidados", lamenta Duarte Vilar, director executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF).

A lei diz que os centros de saúde devem atender os jovens em consultas de planeamento familiar mesmo que estes não estejam ali inscritos. O que faz sentido porque nesta faixa etária a privacidade e a confidencialidade são fundamentais. Mas a realidade constatada no terreno pelas colaboradoras da Deco (que efectuaram visitas anónimas) demonstra que "há um grande abismo entre a teoria e a prática", refere a APF. A agravar só em 12 dos 49 casos foram indicadas alternativas de atendimento.

Esta "falta de abertura dos serviços" contraria as informações das subregiões de saúde, às quais a Deco enviou um questionário. Segundo estas estruturas, o planeamento familiar está bem organizado em todos os centros de saúde, que, na maioria, seguem as recomendações da Direcção-Geral da Saúde (DGS).

O estudo, que decorreu em Fevereiro e Março passados, demonstra ainda que são significativas as assimetrias regionais. Nas grandes cidades, como Lisboa, Porto e Coimbra, as jovens conseguiram ter acesso com relativa facilidade a informações e contraceptivos. Mas houve zonas, como Évora, Viseu e Faro, onde os poucos serviços existentes não deram resposta.

"É evidente que é preciso cumprir a lei e as instituições deram a resposta que não deveriam ter dado", admite Ana Henriques, consultora da subregião de Lisboa e da DGS para a área de planemento familiar. Considerando embora que pode haver "circunstâncias atenuantes" e que não não se sabe como foram colocadas as questões da Deco, a especialista frisa que os jovens não têm que ser da área de influência dos centros de saúde e que lhes bastaria fazer uma inscrição provisória para serem atendidos. Mas acredita que não será necessária uma intervenção do Ministério da Saúde (MS): "As administrações regionais e as subregiões de saúde podem chamar a atenção, mas acredito que os próprios centros de saúde vão ter consciência de que não estão a cumprir a lei".

Duarte Vilar defende, ao invés, que o MS deve fazer um ponto da situação. "E identificar, zona a zona, concelho a concelho, a existência de serviços para jovens e as dificuldades que existem no acesso." Ainda assim, nota que a evolução ao longo dos últimos anos é positiva.

Quando conseguiram entrar nos centros de saúde, as jovens foram bem atendidas. Das 36 consultas analisadas pela Deco, apenas quatro mereceram nota negativa. Nos centros de saúde de Arnaldo Sampaio (Leiria) e no dos Olivais (Lisboa) esqueceram-se de falar do preservativo.

Alexandra Campos, Público, 29.05.2007