Centros de Formação Contínua de Professores

O processo de formação contínua foi condicionado e enquadrado pelos seguintes normativos:

Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores

Decreto-Lei N.° 249/92, de 9 de Novembro (Define originariamente o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (RJFCP)

Lei n.° 60/93, de 20 de Agosto (Altera, por ratificação, o RJFCP)

Decreto-Lei n.° 274/94, de 28 de Outubro (Altera novamente o RJFCP)

Regulamento do FOCO

Despacho 299/ME/92 (Aprova o Regulamento da Medida 1.3 – FOCO, no âmbito do PRODEP I)

Despacho conj. 69/ME/MESS/94 (Aprova o Regulamento da Medida 2 – FOCO, no âmbito do PRODEP II)
Caracterização da formação realizada no âmbito do FOCO e FORGEST