Que características deve ter a alegação?

A alegação deve identificar expressamente as respostas cuja classificação se contesta. Os fundamentos da contestação só podem ser de ordem científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de correcção. Não pode conter qualquer elemento de identificação do aluno ou referências à sua situação escolar. A apreciação incide só sobre as questões sobre as quais se apresentou alegação. Artigo: 42.3 – A alegação deve identificar expressamente as respostas cuja classificação se contesta e indicar os fundamentos da discordância de classificação, os quais só podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de correcção, não podendo conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar, sob pena de nulidade do processo de reapreciação. Artigo: 43.2 – A reapreciação da prova é assegurada por um professor relator, a designar pelo JNE, e incide exclusivamente sobre as questões identificadas na alegação.