Decreto Regulamentar n.° 10/99 de 21 de Julho Estabelece o quadro de competências das estruturas de orientação educativa e o regime de exercício de funções de coordenação das estruturas referidas. Despacho n.° 11/SEEI/96 Regulamento das provas globais no ensino básico. Despacho n.° 60/SEED/94 Regulamento das provas globais no ensino secundário. Decreto-Lei n.° 301/93, de 31 de Agosto Regime de matrícula e frequência no ensino básico e no ensino secundário. Despacho Normativo n.° 338/93 Regime de avaliação dos alunos do ensino secundário. Despacho n.° 178-A/ME/93 Enuncia as modalidades e as estratégias de apoio pedagógico aos alunos. Portaria n.° 921/92 Competências do director de turma Despacho Normativo n.° 98-A/92 Avaliação no Ensino Básico Decreto-Lei n.° 442/91 Código do Procedimento Administrativo Decreto-Lei n.° 319/91 Aplicação de medidas a alunos com necessidades educativas especiais que frequentam os estabelecimentos públicos de ensino dos níveis básico e secundário. Despacho n.° 142/ME/90 Plano de concretização da Área-Escola. Despacho n.° 141/ME/90 Aprovação do Modelo de Apoio à Organização das Actividades de Complemento Curricular. Despacho n.° 8/SERE/89 Define as regras da composição e funcionamento dos conselhos pedagógicos e dos seus órgãos de apoio nas escolas preparatórias, preparatórias e secundárias e secundárias. Despacho n.° 24/SERE/88 Alteração dos critérios quanto à apreciação do regime de assiduidade de alunos.