Despacho 178-A/ME/93 Desp. 178-A/ME/93. – O Desp. Norm. 98-A/92, de 20-6, aprova um novo sistema de avaliação dos alunos do ensino básico, no qual sobressai um conjunto de dispositivos que visam contribuir para o sucesso educativo dos alunos e para a qualidade do sistema educativo. Decorrido um ano de aplicação daquele diploma e considerando os resultados decorrentes da sua aplicação nas escolas, no ano lectivo de 1992-1993, nos 1.°, 5.° e 7.° anos de escolaridade, torna-se necessário reorganizar o quadro normativo respeitante às actividades e medidas de apoio educativo, por forma a assegurar a sua eficiência. Neste contexto, o presente despacho tem como objectivo clarificar o conceito de apoio pedagógico, enunciar as modalidades e as estratégias de apoio aos alunos, precisar os poderes e as responsabilidades dos órgãos das escolas e da administração do sistema educativo e afectar os recursos e os meios necessários e possíveis para uma educação de qualidade. Nestes termos, determino: I: Objecto e âmbito II: Conceito de apoio pedagógico III: Modalidades e estratégias gerais de apoio pedagógico IV: Recursos V: Recursos humanos VI: Recursos financeiros VII: Apoio técnico-pedagógico a proporcionar pelos serviços regionais de educação VIII: Direcção e gestão do apoio IX: Avaliação do apoio pedagógico